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EDITAL

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE RIACHOS

Riachos, 04 de Dezembro de 2017

David Pereira Garcia, Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Riachos, Concelho de Torres Novas, em cumprimento do disposto no Artigo 25.º e do n.º 1 - b do Artigo 22.º, ambos do Regimento da Assembleia, aprovado na sessão extraordinária de 03 de Dezembro de 2015, vem por este meio convocar V. Ex.ª, na qualidade de membro eleito pelo Coligação Democrática Unitária para este Órgão Autárquico, para a sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, que se realizará no dia 12 de Dezembro de 2017, pelas 21.00 horas, na sede da Junta de Freguesia de Riachos, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Apreciação e votação do Regimento da Assembleia de Freguesia para o presente mandato 2017-2021, conforme estipulado na alínea a) do n.º 1 do Art.º 10.º do ANEXO I a que se refere o n.º 2 do Art.º 1.º da Lei n.º 75/2013, de 12 setembro;

2. Apreciação e votação das opções do plano de atividades e da proposta de orçamento a apresentar pela Junta de Freguesia, para o ano de 2018, nos termos da alínea a) do n.º1 do Art.º 16.º do ANEXO I a que se refere o n.º 2 do Art.º 1.º da Lei n.º 75/2013, de 12 setembro;

3. Apreciação e votação da proposta da Junta de Freguesia para autorização genérica prévia para assunção de compromissos plurianuais;

4. a. Apreciação e votação do mapa de pessoal da Junta de Freguesia

     b. Apreciação e votação proposta de alteração do quadro pessoal da Junta de Freguesia;

5. Apreciação dos documentos sobre a situação financeira e relatório de atividades da Junta de Freguesia;

6. Regulamento de tabelas de taxas e licenças – apreciação e votação das alterações propostas;

7. Regulamento de apoio ao associativismo e entidades - apreciação e votação.

8. Trânsito – ratificação dos seguintes pedidos do Executivo ao Município:

a. Interdição de trânsitos a pesados na Rua de S. Silvestre;

b. Sentido único no acesso da Rua da Fonte ao Parque da Casa do Povo;

9 – Proposta do Bloco de Esquerda - Margens do Almonda;

11 - Informações.

 

A representação da Junta de Freguesia e participação dos seus membros na sessão far-se-á de acordo com o disposto na legislação em vigor.

O carácter público da sessão será observado em estrita obediência ao disposto no articulado da lei vigente, para o que se faz constar e se publica este edital e idênticos, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

 

O Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia

 

David Pereira Garcia