EDITAL

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE RIACHOS

Riachos, 15 de Julho 2020

David Pereira Garcia, Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Riachos, Concelho de Torres Novas, em cumprimento do disposto no Artigo 26.º e do n.º 1 - b do Artigo 22.º, ambos do Regimento da Assembleia, aprovado na sessão ordinária de 12 de Dezembro de 2017, e em observância no artigo 3 da lei 1ª/2020 de 19 de Março, que decretou medidas temporárias e excecionais em vigor para fazer face à epidemiologia COVID-19, determinando a suspensão da obrigatoriedade das sessões ordinárias de Abril e Junho, vem por este meio dar a conhecer a realização de uma sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia, que se realizará no dia 22 de Julho de 2020, pelas 21.00 horas, na Casa do Povo de Riachos Riachos, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Apreciação e votação da proposta de transferência de competências (Lei nº 50/2018 de 16/8 e DL nº 57/2019 de 30/4) apresentado pelo Executivo da Junta de Freguesia;

2. Informações do Presidente da Junta.

 

A representação da Junta de Freguesia e participação dos seus membros na sessão far-se-á de acordo com o disposto na legislação em vigor.

Faz-se que público que tendo em conta as medidas temporárias e excecionais em vigor para fazer face à epidemiologia COVID-19, a reunião ordinária da Assembleia de Freguesia, não comportará público, inclusive os órgãos de comunicação social, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março.

O Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia

David Pereira Garcia